COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS |
1. Processo nº: 13648/2019
2. Classe/Assunto:
5.TOMADA DE CONTAS OU TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
2.TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - POR CONVERSÃO, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 315/2021 - SECA1, REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO A OUTUBRO DE 2019.3. Responsável(eis): JOAQUIM FRANCISCO DE MELO FILHO - CPF: 88217752168 JOEL RODRIGUES DO NASCIMENTO - CPF: 89165373120 LIVIO BRITO BRANDAO - CPF: 64909590110 LOCALIZE LOCADORA DE VEICULOS EIRELI - ME - CNPJ: 19769861000167 MARIANILA GONZAGA DE CAMPOS LIMA - CPF: 29090440178 PAULO CESAR CARVALHO CARNEIRO 02933673100 - CNPJ: 28646427000180 TRANSLIRA EIRELI - CNPJ: 21337171000180 4. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 5. Órgão vinculante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NATIVIDADE 6. Distribuição: 3ª RELATORIA 7. Representante do MPC: Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
8. CERTIFICADO DE REVELIA Nº 404/2021-COCAR
Certifico e dou fé que, em razões do Contraditório e da Ampla Defesa, foram citados pessoalmente por meio do SICOP (Sistema de Comunicação Processual – Instrução Normativa nº 01 – TCE – TO, de 07 de março de 2012), os Senhores JOAQUIM FRANCISCO DE MELO SILVA, LÍVIO BRITO BRANDÃO, TRANSLIRA EIRELI –ME, PAULO CÉSAR CARVALHO CARNEIRO, JOEL RODRIGUES DO NASCIMENTO e MARIANILA GONZAGA DE CAMPOS LIMA nos e-mails ascontce@uol.com.br, livio_brito@hotmail.com, marianila2009@hotmail.com, ascontce@uol.com.br e cadastrado nesta corte (CADUN), conforme Declarações de Envio no dia 24 e 27/08/2020 (eventos 19 a 25) e (75 a 81). Vencido o prazo estipulado, foram publicados Editais de Citações nºs 125, 126, 127, 128, 130 e 131 no Diário Oficial do Estado nº 5871, pagina 41 no dia 23/06/2021, estabelecendo vencimento para 14/07/2021.
Até o momento os responsáveis acima mencionados não se manifestaram em relação as Citações a eles dirigida, sendo, portanto, considerados REVEIS nos termos do art. 216 do Regimento Interno deste Tribunal de Contas.
Desta forma, os autos serão remetidos a Terceira Diretoria de Controle Externo, conforme determina o item nº 8.3 do Despacho nº 743/2021.
COORDENADORIA DE CARTÓRIO DE CONTAS, em Palmas, aos 18 dias do mês de agosto de 2021.
MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR
Técnico de Controle Externo
Mat.023.510-5
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS em Palmas, Capital do Estado, aos dias 18 do mês de agosto de 2021.
 |
Documento assinado eletronicamente por: MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR, TECNICO DE CONTROLE EXTERNO - AT, em 18/08/2021 às 14:11:48, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o código verificador 153280 e o código CRC 3FBE156 |
Av. Joaquim Teotônio Segurado, 102 Norte, Cj. 01, Lts 01 e 02 - Caixa postal 06 - Plano Diretor Norte - Cep: 77.006-002. Palmas-TO.
Fone:(63) 3232-5800 - e-mail tce@tce.to.gov.br